Em um Estado democrático de Direito o povo possui participação ativa na política, elegendo seus representantes que irão lutar pelos interesses da maioria. Esses representantes são responsáveis por regulamentar os direitos e deveres da sociedade da melhor maneira possível.

Recentemente nos Estados Unidos, país em que as leis e a liberdade da população inspiram muitos governantes ao redor do mundo, entrou em pauta no Senado a proibição de tabacos saborizados em uma tentativa de frear o aumento de jovens que vem consumindo esse tipo de produto. O arguile e o “cigarro eletrônico” são os principais alvos na discussão.

Como toda discussão que envolve uma lei de proibição, existem pessoas e políticos que são contra e os que lutam a favor. O movimento contra, nesse caso, foi perdendo força por lá a medida em que entrou principalmente na significância cultural que o arguile possui para famílias árabes americanas, que tem o arguile como tradição e aos que comercializam o produto e detêm dessa atividade o seu sustento familiar. Um questionamento foi levantado pelos representantes de marcas de tabaco e donos de hookah coffee (no Brasil são conhecidos como lounges), porque um objeto com centenas de anos de existência, presente em tantas reuniões de negócios, jantares de família e lazer entre amigos foi chamar a atenção apenas agora? Como se tornou vilão da noite para o dia? Bom, diante das argumentações, o projeto de Lei que visava proibir acabou realmente perdendo força. No entanto aqui no Brasil, ele começa a ganhar espaço e isso preocupa especialmente quem está profissionalmente neste ramo.

A proibição do consumo de tabaco no Brasil já existe há muito tempo e assim como a bebida alcoólica, o acesso só é permitido para maiores de 18 anos. Esses, considerados maiores de idade segundo a Constituição, podem tirar uma licença para dirigir, comprar bebida alcoólica legalmente, ir para prisão se transgredir as leis do código penal. O Estado rege direitos e deveres através de leis como forma de controle, uns acham que as leis são frouxas e há quem as julgue rígidas demais. Eu que não tenho conhecimento técnico para fazer uma análise detalhada, acredito que elas são boas, só não são aplicadas como deveriam.

Eu que sempre tive uma visão mais conservadora nos costumes, mas liberal quanto a influência do Estado na vida da população, vejo que muitos projetos de lei que surgiram na última década são repressivos e minam a liberdade ao invés de regulamentar. São uma espécie de atalho que busca reprovar judicialmente uma conduta a fim de acabar com o problema, porém, não é isso que acontece. Na prática, apenas passa para ilegalidade fugindo totalmente do controle e prejudicando muito mais do que antes.

Existe uma PLS, Projeto de Lei do Senado, de número 769/2015 de autoria do senador José Serra que visa endurecer ainda mais as leis contra o tabagismo no Brasil, em suma, a ementa ataca principalmente a propaganda de produtos fumígenos, a saborização e aroma adicionados a esses produtos. Em uma audiência na CCJ, do dia 15 de maio de 2019, o senador José Serra apresentou argumentos e explicou detalhadamente o que esse projeto de lei pretende. Em seu discurso, ele cita principalmente os cigarros, tanto a propaganda, como os riscos que sofrem os fumantes passivos a adição de sabor aos produtos.

O cigarro existe há décadas e foi se reinventando ao longo dos anos, hoje podemos encontrá-los de todas as maneiras, inclusive os saborizados, que foi mais uma das tacadas da indústria para inovar e atrair mais clientes. Por outro lado, essa PLS da forma que está expressa atinge diretamente o arguile, artigo da cultura que surgiu no Oriente Médio, possui séculos de existência e se trata de UM CACHIMBO DE ÁGUA USADO PARA FUMAR TABACO FLAVORIZADO, ou seja, a definição simples já mostra que o tabaco é flavorizado, sempre foi, desde seu início entre os indianos, egípcios e persas. Uma cultura enraizada que se espalhou pelo mundo através dessas famílias que migraram por todo o mundo e hoje possuem colônias gigantescas na Europa e nas Américas.

O arguile representa mais que um hábito sem sentido, ele é uma atividade social que promove conectividade entre amigos, famílias ou uma maneira de relaxar sozinho após um jantar. Apesar de não ter números concretos da movimentação econômica do ramo no Brasil, posso garantir que ele, no mínimo, triplica a cada ano. Isso porque ao longo desses anos a cultura foi se espalhando além das famílias de descendência árabe. Muitos percebendo essa demanda e a curiosidade dos novos adeptos, enxergaram uma oportunidade de negócio. Hoje são milhares de tabacarias, lounges e fabricas de arguile e demais acessórios. Especialistas e produtores ao redor do mundo passaram a ver o Brasil como um polo aquecido e muitos investem em nosso país.

Para mim, como comerciante e conhecedor do mercado nacional no ramo, sei de diversas pessoas que hoje tem o arguile como principal fonte renda e com ela sustentam suas famílias, assim como eu. Esse tipo de lei radical de proibição me soa como algo ingênuo e autoritário, que desconhece essa realidade e não leva em consideração a dimensão do estrago que ela pode trazer para milhares de famílias que perdem o sono e temem o fracasso financeiro da noite para o dia, apenas ao ver isso sendo levado ao Senado Federal. Projetos de lei são importantes, fazem parte da evolução da sociedade e quase sempre trazem benefícios, no entanto, precisam de uma estrutura detalhada, com estudo de impacto real.

As pessoas que hoje dependem diretamente ou indiretamente do ramo de arguiles, estão se mobilizando e unindo forças através de uma associação, a ACIPA. Se você tiver interesse em saber mais e fazer parte desta luta a favor do Arguile no Brasil acesse a @ACIPA no Instagram. Vamos lutar pela liberdade da expressão cultural e pelo respeito a essas culturas #respeitemeuarquile. Jamais se deve matar uma cultura por não ser capaz de regulamentar e controlar o consumo dos menores de idade a esse tipo de produto.

Participe, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

Por: Sidney Gritti